A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2469/26, que permite deduzir do Imposto de Renda gastos com mensalidade de academia, compra de equipamentos de ginástica e serviços de personal trainer. Pela proposta, essas despesas passam a ser tratadas como de interesse da saúde pública.
Limites da dedução e comprovação
O texto estabelece um teto anual de R$ 3.000 para o contribuinte, além de R$ 1.500 por dependente. Para comprovar o pagamento, será preciso apresentar nota fiscal eletrônica ou recibo que traga o CPF tanto de quem pagou quanto do prestador do serviço.
A proposta também cria um incentivo ao setor: municípios e o Distrito Federal poderão reduzir o Imposto Sobre Serviços (ISS) das academias até o piso mínimo de 2%. Em contrapartida, os estabelecimentos beneficiados pela redução deverão reservar pelo menos 10% das matrículas para acesso gratuito ou com desconto a beneficiários de programas sociais federais.
Prevenção e argumento de saúde
Autor do projeto, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) argumenta que a prática regular de exercícios previne doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade, o que ajudaria a reduzir os custos com a saúde pública. A proposta observa que, como despesas médicas e medicamentos já contam com abatimento no IR, estender reconhecimento equivalente às atividades físicas seria coerente, dada sua importância preventiva.
Tramitação
O projeto passará por três comissões: Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
