A forma como os brasileiros prestam contas ao Fisco pode passar pela maior transformação em décadas. Integrantes da equipe econômica do governo federal defendem uma modernização profunda no sistema do Imposto de Renda (IR), com a meta de substituir gradualmente o preenchimento manual por um processo praticamente automatizado em até dois anos.
Fisco já possui dados dos contribuintes
A base da proposta é o fato de que a maior parte das informações exigidas anualmente dos cidadãos já chega rotineiramente aos órgãos federais. Bancos, empresas, seguradoras, cartórios e prestadores de serviços compartilham dados obrigatórios com a administração tributária de forma contínua.
Com a mudança em estudo, a Receita Federal passaria a consolidar esses dados automaticamente. Ao contribuinte caberia apenas acessar o sistema, conferir os valores pré-lançados e validar o documento ou apontar inconsistências, sem precisar reunir recibos e preencher longos formulários.
Avanço tecnológico viabiliza a transição
Embora o projeto ainda esteja em fase de debate interno no Ministério da Fazenda, técnicos avaliam que o atual nível de cruzamento eletrônico de dados permite acelerar a transição. A expectativa é construir um novo modelo de relação entre o cidadão e o Fisco, focado na simplificação de processos e na redução de erros de digitação que costumam reter declarações na malha fina.
Em paralelo, a equipe econômica definiu posições sobre outras pautas. O governo sinalizou que não pretende, neste momento, alterar as alíquotas do imposto de importação sobre compras internacionais de pequeno valor, mantendo a prioridade no monitoramento e na fiscalização das mercadorias que entram no país por plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Na mesma linha, a área econômica destacou o reforço no combate ao mercado de apostas ilegais, com ampliação do monitoramento do setor de jogos e ações integradas com órgãos de investigação para identificar e punir empresas que operam de forma clandestina ou fora das regras.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
